Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

No site internet www.rcsroc.pt, a Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., é responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos por si, respeitando o direito de privacidade dos utilizadores. Não recolhemos nenhuma informação pessoal sem o seu consentimento livre. Os seus dados podem ser partilhados com parceiros da sociedade de forma a prestarmos o melhor serviço possível.

A Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., pretende dar a conhecer aos seus utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 abril 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e da Lei n.º 58/2019 de 8 agosto 2019.

Responsável pelo tratamento dos dados:

Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., sociedade por quotas, contribuinte fiscal n.º  508358825, com sede em Rua A-do-Ferreiro, nº 222480-013 Alqueidão Da Serra.

O que são dados pessoais:

É qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Como por exemplo: nome, apelido, NIF, número de cartão de cidadão, número de bilhete de identidade, email, morada de residência, etc…

Informação que recolhemos de si:

Ao preencher o nosso formulário de contacto, recolhemos os dados que constam do mesmo.
A informação solicitada é obrigatória pois são dados necessários para lhe podermos responder a qualquer questão.

Finalidades do tratamento:

E-mails entre a Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., e o utilizador.

Destinatários dos seus dados:

• Parceiros da Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda.,
• Subcontratantes da Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., responsáveis pelos servidores e arquivos dos dados;
• Os Tribunais / Administração Pública, sempre que sejam solicitados dados.

Restantes Finalidades:

Nenhum dado será comunicado a terceiros, salvo para cumprimento de obrigações legais.

Duração do tratamento:

A Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., trata e conserva os seus dados pessoais enquanto durar a relação contratual.

Os seus direitos relativos aos seus dados pessoais:

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento;
• Direito à oposição ao tratamento ou a necessidade do tratamento dos dados seja duvidosa;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais e de obter uma cópia dos seus dados que processamos;
• Direito de retificação de qualquer dado pessoal incorreto;
• Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;
• Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
• Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de apresentar uma reclamação a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entendam que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor a cada momento.

Subcontratantes:

Os dados pessoais poderão ser tratados por subcontratantes da Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., responsáveis pelo servidor e arquivo dos dados.

Confidencialidade e Segurança:

A Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., toma as devidas precauções para assegurar que o armazenamento dos dados dos seus utilizadores seja feito num ambiente seguro, a nível de servidor e base de dados, de forma a manter a confidencialidade das informações pessoais processadas através do site. Mantemos os mais elevados níveis de segurança para proteger os seus dados pessoais, para impedir a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada aos seus dados pessoais, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

Caso haja indícios sérios de violação da Lei de Proteção de Dados por um Utilizador ou por qualquer outra terceira pessoa, Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., reserva-se o direito de comunicar às autoridades competentes todos os dados pessoais relevantes ou outros que lhe venham a ser solicitados pelos mesmos.

Se ocorrer uma violação dos seus dados que represente um risco para os direitos e liberdades individuais, deve informar Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., no prazo de 24 horas após tomar conhecimento da mesma.

Informação de contacto para exercer os seus direitos:

Caso um utilizador detete que algum dado pessoal seu foi violado, deverá no prazo máximo de 24h comunicar o dado violado à Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda., devendo todas as reclamações serem transmitidas através do formulário de contacto disponível no site internet da Rosa Carvalho & Associados, SROC, Lda.